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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:45
OAB responde a declarações de Dilma Rousseff
Para Dilma "advogado é custo e engenheiro é produtividade"
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:30
Indicada ao CNJ defende reprodução assistida para casais homossexuais
Durante sabatina na Comissão de Justiça, juíza falou na preservação do direito à igualdade e afirmou que os casais homoafetivos têm de ser tratados como um casal qualquer
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:30
Homem que ocupou imóvel à margem de reservatório terá de sair da área
Além do risco à segurança das pessoas, trata-se de um reservatório destinado a receber todo o excedente de água da Usina Hidroelétrica de Corumbá
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:45
Consumidor é indenizado por osso em hamburguer que fraturou seu dente
Decisão determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e R$ 200 a título de danos materiais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Representante de pequena empresa afirma que lei favorece grandes grupos de TV por assinatura
Para ele, não se pode permitir que a lei trate pequenos e grandes da mesma maneira
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:00
Juiz aplica Lei Maria da Penha a favor de rapaz e proíbe aproximação de ex-namorada
A ré não poderá se aproximar mais de 150 metros do ex-namorado, devendo pagar multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:00
Falta de cautela de empresas redunda em indenização de R$ 14 mil
As rés deverão indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, cada uma, a consumidora que teve seu nome negativado por quatro anos em razão de uso fraudulento de seus documentos
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 18:45
Procuradorias demonstram que processos envolvendo o Ibama devem ser julgados pela Justiça Federal
Os casos que envolvem autarquias e fundações devem ser analisados exclusivamente pela Justiça Federal
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:00
Justiça determina nomeação imediata de candidata aprovada em concurso
O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:10
Zíper estragado no vestido de noiva gera abalo moral
Noiva será ressarcida em 1/3 do valor que pagou no aluguel e uma indenização de R$ 7 mil reais pelos danos morais causados pelo defeito no vestido
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:50
Empresa queria R$ 2,2 milhões da CBF e da Globo por tabelas do Brasileirão
Relator do caso levou em conta que os critérios para a montagem de tabelas de campeonatos não estão enquadrados como obras protegidas pela legislação sobre direitos autorais
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Justiça condena Eletroacre a pagamento de R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida
Companhia elétrica cobrou indevidamente R$ 17 mil reais do consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 14:05
Abandono de terreno, segundo Tribunal, não comporta julgamento antecipado
Contudo, com o passar do tempo, apesar da empresa efetuar o pagamento dos impostos, um espaço do terreno foi invadido por populares. Os desembargadores entenderam que não há provas suficientes nos autos para configurar o abandono definitivo e, deste modo, não há como julgar antecipadamente o caso.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:53
Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes
Segundo o ministro Cezar Peluso, a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:22
Justiça aceita denúncia contra Edir Macedo
De acordo com o procurador, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:20
Rejeitado HC de jovem denunciado por violência contra doméstica
De acordo com a denúncia, os jovens saíam de uma festa quando pararam no ponto de ônibus onde estava a doméstica, que foi agredida e teve sua bolsa roubada
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 19:05
PEC da Felicidade aguarda inclusão na pauta do Plenário
Ao justificar a PEC, o senador assinalou que para poder buscar a felicidade individual e coletiva, o Estado tem o dever de, cumprindo corretamente suas obrigações para com a sociedade, prestar bem os serviços sociais previstos na Constituição
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:20
Lei obriga banco a inutilizar nota de caixa eletrônico arrombado em Recife
Agência poderá usar tinta, pó, ácido ou substância sem risco ao cliente. Texto prevê multa de R$ 1 mil por mês a cada caixa eletrônico sem sistema.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:55
Suspenso bloqueio de inscrição para emissão de GTA
A inscrição estadual e a emissão da Guia de Transporte Animal dos produtores rurais e demais contribuintes eram bloqueadas por conta de débitos da pessoa física com o IPVA
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:50
Presidente do TSE encaminha o recurso de Serique Gato ao STF
Serique Gato argumenta no recurso que a LC 135, de iniciativa popular, que introduziu dispositivos na Lei de Inelegibilidade, seria inconstitucional, não poderia ser aplicada às eleições de 2010 em virtude do princípio da anterioridade da lei e que a decisão do TSE feriu o princípio da segurança jurídica
